Por Augusto Diniz
Medida foi adotada nesta segunda-feira (4/7) pelas Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca da capital goiana com a implantação do Sistema de Processo Digital
Intenção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é reduzir o uso de papel e informatizar todo o sistema processual goiano
As Varas Cívies e Cíveis Criminais da Justiça na comarca de Goiânia decretaram fim à era do papel para abertura de ações. A partir desta segunda-feira (4/7) processos só poderão ser ajuizados no formato online, por meio do Sistema de Processo Digital, que foi apresentado na semana passada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Leobino Valente Chaves.
Em processo de implantação na Justiça estadual em todas as comarcas goianas, a capital é a primeira a dar fiz à abertura de ações por meio do registro em papel nas Varas Cíveis e Cíveis Criminais. “A implantação do Sistema de Processo Digital é um marco histórico para o Poder Judiciário de Goiás. Significa que estamos acabando de vez com o uso do papel”, destacou o presidente do TJ-GO.
O Sistema de Processo Digital é tratado pelo desembargador como “um dos mais modernos e eficazes da América do Sul”. A transição do papel para o registro informatizado de ações é um empenho de muito tempo do Tribunal de Justiça de Goiás para se adequar à evolução da tecnologia e modo de vida da sociedade, informou Leobino.
“Com certeza, o Sistema de Processo Digital tornará a Justiça goiana ainda mais eficiente, eficaz e efetiva.” Além dessa novidade, está prevista para o fim de 2016 a mudança das Varas Cíveis para o novo prédio do Fórum Cível da capital, em construção no Park Lozandes.
A previsão do presidente do TJ-GO é a de que até o final desde ano a Justiça goiana só receberá processos online, nada mais no sistema utilizado atualmente, que depende de toda aquela papelada, pastas e carrinhos para carregar todos os documentos anexados à ações.
A confirmação de que a partir desta segunda a abertura de ações no papel seria abolida nas Varas Cíveis e Cíveis Ambientais de Goiânia seria abolida foi dada pela presidente da Comissão de Informatização do TJ-GO, a desembargadora Amélia Martins Araújo. Ajuizar processos com papelada? Não mais. Agora só no formato eletrônico.
As Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais na capital também já têm o Sistema de Processo Digital implantado, segundo a desembargadora. A previsão de Amélia é a de que as Varas da Família e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acompanhem a mudança a partir de 1º de agosto.
Em seguida
O próximo passo, concluída a implantação do sistema nas Varas Cíveis, é iniciar o procedimento nas Vasa Criminais da capital. Depois de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis receberão o modelo online de pedido de abertura de ações.
Outras 15 comarcas de entrância inicial que já possuem juizados especais também passam por estudos para receber o novo sistema, informou a desembargadora. Ainda há o problema enfrentado por algumas cidades de oferta de serviço por parte das operadores de telefonia e internet para implantar o formato digitalizado. Por isso, o TJ-GO estuda quais medidas deve ser tomadas para também informatizar o sistema nessas comarcas.
O juiz Wilson da Silva Dias, diretor do Foro de Goiânia, destacou a preocupação com a garantia da prestação de um serviço de excelência. “O Sistema de Processo Digital é um dos elementos nesta difícil tarefa de prestar justiça de forma célere”, afirmou Wilson da Silva. O diretor do Foro da capital disse que a medida trará economia financeira por abolir o uso de vários insumos e reduzir o fluxo de pessoas nos prédios da Justiça.
Como 40% do movimento processual do Estado está concentrado na comarca da capital, Goiânia é a primeira cidade goiana a receber o Sistema de Processo Digital. “Enquanto que a maioria dos outros tribunais tem trabalhado com o processo eletrônico e com o de papel, sem ter feito a digitalização, o TJGO tem avançado mais nessa implantação, tornando todo o sistema processual digital”, destacou o diretor do Foro de Goiânia.
De acordo com o magistrado, o grande desafio no segundo semestre será implantar o processo eletrônico na área criminal, em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP-GO) e a Polícia Civil. Os trabalhos da Diretoria do Foro têm acontecido inclusive aos finais de semana para que o sistema passe a ser usado em todo o Judiciário goiano a partir da comarca da capital.
Início
Desde o dia 5 de abril, as Varas de Fazendas Públicas já recebem o ajuizamento e peticionamento eletrônico de ações, o que ocasionou uma redução de até 70% no atendimento presencial ao público. “O sistema representa um alívio na alta demanda dos juízes e servidores da capital”, disse Wilson da Silva.
O Sistema de Processo Digital do TJ-GO será usado com criação de login e senha para protocolizar ações pela internet pelo site do Tribunal de Justiça. Na Seção de Serviços, o link Processo Digital poderá ser acessado, desde que o usuário tenha o certificado digital A3.
O Assinador Externo, disponível para advogados na página principal do Sistema de Processo Digital do TJ-GO, poderá ser baixado para assinar as peças processuais. O Tribunal informou que todo o acervo de processos da comarca de Goiânia será digitalizado desde novembro de 2015 em diante.
Cerca de 80% dos processos das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais já foram digitalizados, de acordo com Tribunal. A partir do mês de julho começa o trabalho para digitalizar as ações das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia.
São 162.516 processos no acervo dessas unidades da Justiça goiana, com previsão de serem digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Nas seis Varas da Família e Sucessões, que tem hoje 29.657 ações, aproximadamente 6 milhões de páginas serão incluídas no catálogo online do TJ-GO. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJ-GO e Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro de Goiânia)
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