O governo vai anunciar nos próximos dias uma mudança mais profunda no cronograma de implantação do eSocial, o novo sistema de informações trabalhistas e previdenciárias. Nesta sexta, 31/8, já foi avisada a prorrogação, por 40 dias, do envio de dados da fase 2 para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões. Foi uma medida emergencial, mas que deixou evidente a necessidade de correção das data até aqui previstas.
A principal preocupação é que uma grande parte das empresas ainda está com dificuldades de alimentar o sistema do eSocial. O problema é um pouco menos grave para as grandes, aquelas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, porque das cerca de 13 mil existentes, cerca de 8 mil já conseguem enviar as informações. Mas entre as demais, somente cerca de 1 milhão, das 3 milhões com essa obrigação, teve sucesso em encaminhar os dados mais simples, da primeira fase.
Com a decisão já anunciada nesta sexta-feira, o prazo da fase 1 das empresas menores, que envolvia apenas os dados mais básicos de empregados e empregadores, mudou para 10/10. Agora, os órgãos envolvidos vão discutir um ajuste que, torcem, será definitivo. “Vamos aproveitar esse momento e ao longo dos próximos 15 dias definir um novo cronograma, provavelmente esticando mais um mês para cada fase. Vamos devagar porque temos pressa, não podemos errar”, diz o coordenador do eSocial, José Maia.
No caso das empresas maiores (+R$ 78 mi por ano), a fase mais “difícil” teve prazo encerrado na segunda, 27/8. Nessa data deveriam ser inseridos no eSocial todas as informações relativas às folhas de pagamento. É a partir desses dados que a Receita Federal vai emitir a nova forma de recolhimento da contribuição previdenciária, por meio de um sistema batizado de DCTFWeb, acrônimo para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Como visto, somente 8 mil das 13 mil empresas maiores teve sucesso em já enviar esses dados e, assim, poderá se valer desse sistema para o recolhimento, cujo prazo é o dia 15 de cada mês (será 14 em setembro porque 15 cai num sábado). O plano é que a contribuição previdenciária só possa ser paga por meio do DCTFWeb, mas diante do fato concreto de que nem todas empresas conseguiram alimentar o eSocial com as informações necessárias, haverá, pelo menos neste mês, uma alternativa para pagamento via DARF, a ser melhor definido pela Receita Federal.
No caso das empresas menores (faturamento menor que R$ 78 mi), a decisão foi por já empurrar o prazo que vencia agora para 10/10 exatamente pela baixa adesão, pois até aqui apenas um terço conseguiu inserir os primeiros dados no eSocial. Vale lembrar que para microempreendedores individuais e para as pequenas e micro empresas as datas já tinham sido flexibilizadas para envio em 1o de novembro. Mas a revisão do cronograma deve mexer novamente com todas elas. Nesse caso, MEIs e PMEs provavelmente terão o prazo empurrado para janeiro de 2019.