Em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos, negou que o órgão tivesse vendido dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas.
O Serpro foi alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que apontou irregularidades no site Consulta Pública, já retirado do ar. O inquérito encontrou, entre outras evidências, uma espécie de contrato, datado de 2013, no qual o órgão se dispõe a extrair informações sigilosas – como endereço, nome da mãe, sexo e data de nascimento de cidadãos – da base de dados da Receita Federal. Os dados estavam sendo oferecidos por até R$ 273 mil. O caso foi remetido ao Ministério Público Federal (MPF).
A diretora, porém, informou à comissão do Senado que o Serpro cede dados à Receita Federal, em processo monitorado e controlado por certificação digital. Segundo Maria da Glória, é o site da Receita que oferece as buscas, por meio do CPF do cidadão,e a disponibilização é feita apenas quando autorizada pelo órgão gestor do Serpro.
É esse grupo, explicou, que define as informações a serem cedidas, a forma de acesso, as entidades que podem formalizar contrato com o Serpro e a finalidade de uso dessas informações.
O promotor de Justiça e coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Frederico Meinberg Ceroy, participou da audiência pública, destacou que o governo precisa de informações confiáveis e de qualidade para oferecer políticas públicas eficientes e comparou os dados ao sangue humano.