O Sicaf 100% Digital continuará sendo gratuito. Para aderir a ele, o fornecedor precisará utilizar o chamado certificado digital Pessoa Física ICP-Brasil
O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) trata-se de um sistema automatizado de informações, pelo qual fornecedores se cadastram gratuitamente, com a intenção de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações. A partir de junho, no entanto, esse cadastramento será feito de forma 100% digital. Todas as unidades cadastradoras serão substituídas por um serviço eletrônico único e o atendimento presencial deixará de existir, reporta o empresário, dono da TV TEM, José Hawilla.
O objetivo do novo sistema de cadastramento é simplificar procedimentos de vendas para o governo, integrar bases de dados e tornar as compras públicas federais mais eficientes e ágeis.
José Hawilla salienta que o Sicaf 100% Digital continuará sendo gratuito. Para aderir a ele, o fornecedor precisará utilizar o chamado certificado digital Pessoa Física ICP-Brasil. Este, por sua vez, poderá ser feito por sócio ou responsável pela empresa cadastrado na Receita Federal. O empresário explica que a autenticação será realizada através de uma plataforma do governo com acesso digital único do usuário aos serviços públicos — o Portal Brasil Cidadão. José Hawilla reporta que esse portal, segundo o que explica o Portal de Compras do Governo Federal, trata-se de uma plataforma unificada que tem o intuito de reduzir os problemas enfrentados pelos cidadãos e empresas que, atualmente, precisam acessar vários sistemas da administração pública utilizando logins diferentes.
Em geral, a ideia do Portal Brasil Cidadão é garantir uma única identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo Federal, eliminando, desta forma, a necessidade de cada órgão criar seu próprio instrumento de acesso.
Com o certificado digital
O dono da TV TEM acentua que, com o certificado digital, a intenção é garantir a segurança das informações confidenciais dos fornecedores. Outro ponto positivo do uso da certificação é a redução das despesas com deslocamentos, cópias e autenticações, por exemplo. Além disso, ela proporciona mobilidade, autenticidade, validade jurídica, integridade e confiabilidade ao processo de cadastramento, destaca José Hawilla.
Vale salientar, ainda, que, de acordo com o Portal de Compras do Governo Federal, o usuário poderá aproveitar esse mesmo certificado digital para fazer o envio da declaração de imposto de renda ou qualquer outra transação que exige certificado digital — desde que o mesmo esteja válido e seja um Certificado Digital Pessoa Física ICP-Brasil.
“Os fornecedores que já possuírem o cadastro validado no Sicaf (por uma unidade cadastradora), quando o sistema entrar em produção, poderão participar normalmente das licitações. Contudo, para fins de habilitação, deverão realizar upload dos documentos, visando à manutenção cadastral, conforme exigências do edital”, explicou o Portal de Compras do Governo Federal.
Já “os fornecedores com níveis de cadastramento nas situações ‘em andamento’ e ‘solicitado e não validado’, não perderão as informações já cadastradas no Sicaf”, mas, deverão “acessar o sistema e concluir o cadastramento (pelo menos o nível I – Credenciamento para participar de Pregão, Cotação e RDC eletrônicos). Para fins de habilitação, os fornecedores deverão inserir os documentos necessários no Sicaf, conforme exigências do edital”, acrescentou o Portal do Governo.
Mais informações sobre o Sicaf 100% Digital podem ser encontradas através do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, conclui o empresário e dono da TV TEM José Hawilla.