SILVIA CHIMELLO
A Câmara de Mogi aprovou nesta terça-feira (23) a sugestão do vereador Caio Cunha (PV), que propõe a abertura de um novo espaço na Internet para que a população da Cidade possa apresentar projetos de lei popular, por meio da implantação de um sistema de assinaturas eletrônicas para transformar a iniciativa em lei municipal.
A indicação do vereador será encaminhada pelo Legislativo ao prefeito Marcus Melo (PSDB), como proposta em forma de anteprojeto de lei, na expectativa de que o chefe do Executivo acate a sugestão, com o aval da Câmara.
Caio alega que a medida é necessária para mobilizar e envolver a população nas decisões do Município e dar mais voz aos mogianos que queiram apresentar projetos de lei de iniciativa popular. Ele explica que essa prática, adotada em várias cidades, vem obtendo boa receptividade por parte da população, como no caso de Curitiba, no Paraná.
“As proposituras poderão receber a assinatura da população no site da Câmara, que deverá contar com sistema próprio para a coleta e apreciação do projeto de lei, além de certificação digital para garantir a legitimidade dos autógrafos conferidos à matéria. Apenas serão apreciadas pelo Plenário as proposituras que contarem com o apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado mogiano, conforme a Lei Orgânica Municipal”, esclarece o vereador.
As assinaturas, segundo a proposta encaminhada para análise do prefeito, deverão ser feitas por meio de sistema com certificação digital, que conte com cadastro prévio dos seguintes dados dos signatários: nome completo e filiação, números da cédula de identidade e do título de eleitor, além de endereços residencial, eleitoral e de correio eletrônico.
Todas as proposituras deverão contar com o título e texto da matéria, a justificativa e a indicação de um representante, que seria escolhido pelos próprios eleitores que as assinaram. Nesse caso, a pessoa escolhida poderá participar do trâmite da matéria no Legislativo, depois da recepção do projeto, por meio de audiências com as comissões permanentes da Casa e a defesa nas sessões ordinárias em que a propositura for discutida no plenário.
Programa pode inibir violência
O vandalismo e o aumento dos casos de agressões entre alunos e professores motivaram o vereador Iduigues Ferreira Martins (PT) a apresentar um novo projeto de lei para instituir o Programa de Prevenção de Violência nas Escolas no âmbito da rede municipal de ensino de Mogi.
A matéria, considerada ontem objeto de deliberação pela mesa diretiva e encaminhada para análise, sugere a criação de comissões nas escolas com caráter multidisciplinar e participação da comunidade para ampliação do debate sobre questões relacionadas aos direitos humanos, ética, cidadania, além de propiciar retaguarda multiprofissional para ajudar no enfrentamento do problema.
Os aspectos psicológicos e jurídicos vinculados à violência, segundo o petista, poderiam ser trabalhados em parceria entre diversos órgãos públicos de todas as esferas, conselhos tutelares e outros relacionados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades envolvidas com a causa, a fim de ampliar o debate e encontrar uma forma de reduzir os conflitos.
O tema foi debatido em plenário entre os vereadores, que demonstraram “total indignação” com as cenas que circulam na Internet sobre um aluno de 15 anos que agrediu a professora com um soco no olho, em Santa Catarina. Os parlamentares também citaram o fato ocorrido na semana passada em Mogi, na Escola Estadual Camilo Faustino de Melo, no Socorro, envolvendo um menino de 12 anos, que tentou agredir o professor de Ciências com chutes.
Também na sessão de ontem foi aprovada a indicação do vereador Marcos Furlan (DEM) encaminhada ao Executivo, solicitando estudos para implantação de serviços de assistência social itinerante a pessoas em situação de rua.
Além da abordagem da equipe de assistência social, o parlamentar sugere “um tratamento diferenciado, individual, para analisar a situação de cada um, entrar em contato com a família e tentar a reintegração dessa pessoa”, explica.
A Câmara aprovou ainda o requerimento do vereador Rodrigo Valverde (PT), que solicita informações à Prefeitura sobre os contratos, dívidas e financiamentos do Município.
O vereador Mauro Araújo (PMDB) também informou que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) apresentará na próxima semana o relatório que aponta possíveis irregularidades no pátio municipal de recolhimento de veículos.