A Federação Nacional das Empresas de Informática (Feninfo), que representa mais de 121 mil empresas de Tecnologia da Informação (TI) no País, lançou nesta quinta-feira, 20/07, um manifesto para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para o grave risco que representa a proposta de Reforma do PIS/COFINS, aventada pela equipe econômica como necessária para cobrir o déficit das contas públicas do Governo Temer.
No documento, a Federação apresenta considerações acerca da unificação das alíquotas de PIS/COFINS para o setor de serviços, especificamente para o segmento de Tecnologia de Informação. A entidade chama a atenção que diferente das empresas do Lucro Real, que podem recolher o PIS e a COFINS por essa sistemática e reduzem um pouco o peso dessa carga tributária ao descontarem os créditos, as empresas de serviço, como o setor de TI, não podem adotar esse mecanismo porque, em geral, apuram seus resultados pelo Lucro Presumido.
Para estas empresas, o PIS e a COFINS têm alíquotas menores, de 3,65% (0,65% e 3%, respectivamente), mas sua incidência é pelo regime cumulativo. Ou seja, os impostos incidem em cada uma das etapas da cadeia produtiva, sem gerar créditos que possam ser compensados mais à frente. A Fenainfo defende que a migração do sistema cumulativo para o não cumulativo, no caso do setor de serviços, tende a elevar a carga tributária porque, para essas empresas, há poucos insumos geradores de créditos.
De acordo com a entidade, estudos elaborados por entidades de classe demostram que, caso este novo sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o crescimento será de 104%.
No manifesto, a Fenainfo sustenta que os efeitos colaterais são diversos, mas o desemprego e o fechamento de empresas são os mais preocupantes. A entidade afirma ser favorável a uma Reforma Tributária ampla, única e não em “retalhos” como vem ocorrendo e com impacto extremamente negativo para o setor empresarial. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra do manifesto.