As primeiras testemunhas sobre o comércio de atestados médicos começaram a ser ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As investigações da CPI da Indústria do Atestado Médico indicam que não há uma quadrilha que atua no estado, mas diversas pessoas que se aproveitam da situação.
Entre os 700 inquéritos que tramitam na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Descrisa), cerca de 40% são referentes ao uso de atestado médico falso ou a falsificação. “É um volume muito grande. É uma avalanche de atestados médicos e nossos policiais em número insuficiente para atender toda a demanda que a população exige. A celeridade que as pessoas esperam acaba não existindo, porque quase metade do meu efetivo está destinada a investigar e a reprimir casos de atestado médico falso”, comentou o delegado Vilson Alves de Toledo.
O delegado, porém, ressalta que os médicos “são vítimas dessa indústria”. De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), somente neste ano, cinco médicos tiveram o direito ao exercício da profissão cassado e apenas um tinha relação à emissão de atestados falsos.
Sugestões
Na reunião da CPI foram feitas sugestões para evitar a fraude. Entre elas está a implantação da certificação digital para a assinatura dos atestados e receituários e a criação de um sistema para envio direto, via e-mail, dos atestados para o empregador. “Isso vai minimizar as fraudes e agilizar os processos dentro das empresas, porque a empresa também tem prazo para notificar esses casos”, afirmou Marcos Antonio Carneiro, diretor de RH do SESC-PR.
Colaboração Alep