A partir de 1º de maio de 2017, todos os contribuintes de Pernambuco poderão aderir ao novo sistema de emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição ao antigo ECF (Emissor de Cupom Fiscal). A medida, publicada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-PE), abrange todos os empresários do ramo varejista inclusive aqueles de pequenas e médias empresas.
Para ser capaz de gerar o novo modelo de Nota Fiscal, o contribuinte precisará solicitar no e-Fisco um credenciamento do qual o acesso se dá através de um certificado digital do representante legal ou do contador da empresa. Além disso, o varejista necessitará de um sistema emissor de NFC-e e de uma impressora comum térmica.
Nessa fase a adesão é voluntária para todos aqueles inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE). Mas em um segundo momento a SEFAZ-PE divulgará um cronograma com os prazos para obrigatoriedade.
“O ideal é o contribuinte se adequar antecipadamente para evitar transtornos de última hora e possíveis multas. A implantação do novo sistema vai exigir tempo dos colaboradores na preparação dos cadastros e dados fiscais. Começando agora, o empresário vai conseguir fazer uma transição mais tranquila e sairá na frente com o seu negócio”, explica Marcos Roberto, diretor técnico da empresa de software Datacaixa.
A NFC-e é um documento de existência apenas digital que vai substituir a atual Nota Fiscal de Venda a Consumidor e o Cupom Fiscal. Ela foi adotada e já tem se tornado obrigatória na maioria dos Estados brasileiros. O objetivo é dar mais segurança na validade das transações comerciais, maior agilidade e eficiência na administração dos impostos sobre serviços e diminuição do custo de impressão dos documentos fiscais.
