O Novo Código Comercial Brasileiro, em discussão na Câmara Federal por uma comissão constituída especialmente para tratar do assunto; a análise da lei que prevê o destino dos documentos já digitalizados, além do debate sobre o Sistema de Registro Mercantil (SEM) estarão na pauta do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), que ocorrerá, de 23 a 27 de maio em Porto Alegre e em Gramado. Na segunda quinzena de fevereiro, antes do Enaj, a Junta que, pela Lei nº 14.963, publicada no Diário Oficinal do Estado, em dezembro de 2016, passou a se chamar Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) fará evento para apresentar as suas conquistas. A autarquia dá passo importante para tornar-se totalmente digital. Parte do trabalho passa por várias iniciativas, uma delas, é digitalização do acervo de 24 milhões de documentos, que ocorrerá até o final do ano. Esta digitalização está em mais de 11 milhões e é integrante do processo de transformação em Junta Digital. A JucisRS, com o trabalho que faz, será a segunda junta do País, totalmente digital, ficando atrás de Minas Gerais, que por sua vez, é importante coirmã auxiliar nas mudanças na junta gaúcha “Quem estiver no evento, verá a abertura de uma empresa pelo sistema digital. Também serão divulgados o novo Portal de Serviços e logomarca”, informa o presidente da JucisRS, Paulo Roberto Kopschina. Por ocasião do Enaj, com os 27 presidentes e vice-presidentes das Juntas, a JucisRS participará da reunião-almoço, da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), no dia 24 de maio, data do aniversário de sua fundação. Posterior, os trabalhos ocorrerão, no Hotel Casa da Montanha, em Gramado, com os presidentes, os vice-presidentes, os diretores de Tecnologia da Informação e os secretários-gerais das 27 juntas. Ao final do encontro, será redigida a Carta do Rio Grande do Sul, com reivindicações e sugestões. De acordo com o dirigente, a Carta terá os questionamentos que envolvem as mudanças que regem o Direito Comercial brasileiro. “A preocupação é tentar reverter a atual situação que prevê a possibilidade de registro de atos empresariais nos Cartórios de Registros de Pessoas Jurídicas (CRPJ).” Destaca que a mudança na legislação viria a pulverizar as informações nos cartórios, tornando difícil a reunião dos dados. “É na Junta Comercial que os empresários obtêm os informações destes 1.400 mil empresas ativas no Estado. Hoje, nos nossos arquivos possuem 3.200 mil empresas, das quais 1.400 mil são ativas.” Diz que os órgãos de registro mercantis buscam entendimento com o Congresso Nacional para que em muitos aspectos o texto do Novo Código Comercial tenha avanços. “No Enaj, deverá ser convidado um jurista para falar do tema. Haverá a participação do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com as novidades das instruções normativas e serão discutidas as melhorias necessárias para o registro mercantil”, informa.
Fonte – Jornal do Comércio