A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) realiza o Mutirão de Negociação Fiscal até o dia 20 de dezembro. O órgão atende a população entre 8h e 18h se segunda a sexta feira no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping , em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização no estado.
Durante o Mutirão, cidadãos que têm dívidas de impostos com o governo estadual podem negociar os valores e regularizar a situação. Conforme a Sefaz, as negociações podem levar a descontos de até 98% nas multas e à redução de até 50% nos juros. O contribuinte também pode parcelar os débitos em até 60 meses.
Podem ser negociadas dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Balanço
Entre os dias 28 de novembro e 8 de dezembro já foram negociados mais de 16 mil autos de infração, o que representa R$ 130 milhões. Conforme a Sefaz, os maiores valores negociados estão relacionados ao uso indevido de benefícios de exportação. Por dia estão sendo atendidas mais de 1.800 pessoas no Passeio das Águas Shopping.
O órgão alerta que aqueles que tiverem acesso à internet podem emitir as guias para pagamentos dos impostos atrasados à vista ou parcelados. Para quem está devendo pagamento de IPVA é necessário informar os dados do veículo. Nos casos de quem deve ICMS ou ITCD, o contribuinte precisa ter certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora.
Outras informações podem ser encontradas no site da Sefaz.