Projeto prevê a substituição da publicação impressa pela digital, como meio oficial de publicação do Governo.
O Governo do Estado enviou para apreciação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí (DOEE/PI) e prevê a substituição da publicação impressa pela digital, como meio oficial de publicação do Governo. Para tratar do assunto, o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, se reuniu nesta quinta-feira (10), no Palácio de Karnak, com o diretor do Diário Oficial do Estado, Luzinaldo Soares.
De acordo com o gestor da Secretaria de Governo (Segov), o projeto representa a modernização do sistema de publicações oficiais do Executivo, confere agilidade à divulgação dos atos oficiais do setor público estadual e produzirá uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano. “Existe ainda o fator ambiental: não será mais utilizado papel e nem outros produtos gráficos que agridem o meio ambiente”, acrescentou Merlong Solano.
O secretário informou que o Diário Oficial Eletrônico será vinculado à Secretaria de Governo (Segov), que irá supervisionar e controlar a divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo do Estado do Piauí, seus órgãos e entidades, através do DOEE/PI. “A Secretaria de Governo disponibilizará a edição do DOEE, gratuita e diariamente, em sítio eletrônico específico, para consulta pública e utilização por todos os órgãos e entes públicos, particulares e quaisquer interessados”, afirmou o secretário.
Segundo Luzinaldo Soares, diretor do Diário Oficial do Estado, está garantida a segurança dos dados armazenados no sistema e no site onde o DOEEPI estará hospedado. “Cada órgão terá um certificado digital, que funciona como uma chave de acesso própria que permitirá o abastecimento do portal eletrônico. Além da segurança, o diário oficial eletrônico terá um serviço de busca, que facilitará a pesquisa por algum assunto específico”, explicou Soares.
Merlong Solano esclareceu que os servidores do Diário Oficial, que são contratados pela Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), não sofrerão alterações em seus vínculos de trabalho. “Os funcionários do órgão terão seus empregos e direitos trabalhistas garantidos”, assegurou Solano.
A divulgação no diário eletrônico pode incluir os atos oficiais de outros poderes do Estado, de órgãos independentes, dos municípios e de outros órgãos e entidades federais.
Celina Honório – Governo do Estado do Piauí