O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado no Juizado Especial Cível da Comarca de Cáceres no dia 27 de setembro. A partir dessa data a distribuição de novos processos só será feita pelo novo sistema. Ficarão suspensos os prazos processuais, intimações e citações no período de 26 a 30 de setembro (Edital 16/2016 – veja AQUI).
A fim de garantir o sucesso da migração dos dados, bem como com o objetivo de assegurar a adequada comunicação dos atos processuais pelo sistema PJe, os advogados deverão regularizar seus cadastros junto ao Projudi (Processo Judicial Digital) até a data de 23 de setembro, bem como promover seu cadastramento no PJe até 26 de setembro.
A falta de regularização dos dados junto ao Projudi, bem como a ausência do adequado cadastramento no PJe, implicará na impossibilidade de comunicação dos atos processuais a partir da implantação do novo sistema.
No Edital nº 16/2016, divulgado no DJE 9853, que circulou no dia 6 de setembro, foi disponibilizado um relatório pormenorizado dos advogados que se encontram com os dados inconsistentes perante o sistema Projudi e dos advogados que obrigatoriamente deverão regularizar seus cadastros no sistema PJe, incluindo o uso de certificado digital, para adequada utilização da nova plataforma.
Folhamax