Pautas foram aprovadas durante reunião do CG no dia 7 de agosto e publicadas no Diário Oficial da União no último dia 22. AARB participou das discussões como representante da sociedade civil
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou, no dia 7 de agosto, em Brasília, a primeira reunião com os novos membros designados pelo Presidente da República em decretos assinados no mês de junho.
Na ocasião, foram aprovadas seis das sete pautas apresentadas, que foram publicadas no Diário Oficial da União no último dia 22 de agosto.
Confira abaixo as resoluções:
– RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 205, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração da Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira – ICP Brasil.
– RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 206, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Aprova os Relatórios de Auditorias Independentes realizadas no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
– RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 207, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020 (Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – DOCICP05).
– RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 208, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Altera a Resolução nº 192, de 16 de novembro de 2021 (Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil – DOCICP-01).
– RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 209, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe acerca da possibilidade de emissão de certificados digitais destinados à autenticação de servidor (SSL/TLS) na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
– RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 210, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Atualiza os valores tarifários e inclui o Prestador de Serviço de Confiança – PSC nas Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Confira a Reunião Ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil
