Na última quinta-feira, 30 de janeiro, o Comitê Gestor da ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) realizou a primeira reunião extraordinária virtual de 2025, onde foi aprovada, por unanimidade, a resolução que acrescenta a previsão de certificado digital de selo eletrônico de até 11 anos de validade, em cadeia específica com uso de curvas elípticas. Tal cadeia é utilizada para a emissão do certificado da AC MRE, que por sua vez, emite o certificado que assina os passaportes brasileiros.
O Comitê Gestor da ICP-Brasil autorizou, por meio da Resolução CG ICP-Brasil nº 208, de 7 de agosto de 2024, a emissão da nova cadeia v13, que substituirá a cadeia v4, destinada exclusivamente à emissão do certificado da Autoridade Certificadora do Ministério das Relações Exteriores – AC MRE, que expira em 23 de abril de 2035.
Essa cadeia suporta a emissão de certificados do tipo A4 para pessoa jurídica, baseados em curvas elípticas e com validade de até 11 anos, utilizados na assinatura dos passaportes brasileiros. Dessa forma, desde 23 de abril de 2024 não é possível emitir o certificado A4 em curvas elípticas com seu prazo máximo de validade.
Ocorre que o certificado A4 de pessoa jurídica não é mais adequado para essa situação. A Resolução CG ICP-Brasil nº 211 introduziu mudanças relevantes nos tipos de certificados da ICP-Brasil, extinguindo os certificados de assinatura (do tipo A) para pessoa jurídica e estabelecendo os certificados de selo eletrônico, exclusivos para pessoa jurídica.
Dentre os impactos, está a emissão do certificado para a AC MRE, utilizado para a emissão de passaporte brasileiro, que é válido por até 10 anos. Após análise conjunta entre o ITI e o MRE, foi proposto o uso de certificados SE-H em curvas elípticas, com validade de até 11 anos.
Para o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, membro do Comitê Gestor da ICP-Brasil como representante da sociedade civil, a reunião mostrou o compromisso de seus integrantes ao atenderem uma pauta de extrema importância relacionada aos certificados utilizados nos passaportes nacionais.
“A AARB segue forte com sua responsabilidade com a ICP-Brasil e espera um ano de grandes progressos normativos e de consolidação da certificação digital como instrumento de segurança da cidadania”, diz Prates.
Confira a reunião na íntegra
Com informações do ITI
