Em abril a AARB se reuniu com a Caixa Econômica Federal para relatar as dificuldades na utilização dos certificados digitais que apresentam a inscrição Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
O Agente Operador do FGTS – Caixa Econômica Federal informou, nesta segunda-feira 20, que o ajuste no programa Conectividade Social ICP com o uso de certificado digital Pessoa Física emitido com a informação de CAEPF foi finalizado. A atualização sistêmica em ambiente de produção ocorreu na noite da última sexta-feira 17.
O presidente-executivo e o diretor de Tecnologia e Inovação da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) Edmar Araújo e Eduardo Assis se reuniram no dia 10 de abril com a gerente-executiva da Caixa Econômica Federal Viviane Lucy de Andrade e com o gerente-executivo Marcelo Maschio Pegolo para esclarecimentos sobre as dificuldades na utilização dos certificados digitais que apresentam a inscrição CAEPF, que substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI) a partir deste ano.
Segundo Viviane, a Caixa, com a obrigatoriedade da utilização do CAEPF na geração de certificados digitais, precisou promover ajustes no Conectividade Social ICP para a aceitação desta nova inscrição, uma solução para equiparar o número do CEI com o do CAEPF.
Nesta implantação não será necessário que os clientes que possuem o CEI informado no certificado digital ou que migraram para o CAEPF façam a aquisição de novo certificado, pois ambos serão reconhecidos pelo Conectividade Social. Fica assegurado que somente será necessária a geração de novo certificado quando da sua renovação, pois na emissão já deverá constar o número do CAEPF.
“O CAEPF é uma inovação que pretende modernizar o controle e fluxo de operações financeiras realizadas por pessoas físicas. No entanto, sua inclusão nos campos do certificado digital demanda bastante perícia das Autoridades de Registro da ICP-Brasil, que por vezes podem não estar devidamente orientadas a proceder da melhor maneira possível. Estamos felizes pela breve solução da ocorrência e esperamos bem servir a Caixa Econômica Federal, grande cliente de nossa infraestrutura”, destacou o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) Edmar Araújo.
Orientações enviadas pela Caixa Econômica à AARB:
– A atualização sistêmica em ambiente de produção ocorreu na noite de 17/05/2019, estando o Conectividade Social ICP apto à utilização por usuários CAEPF;
– Quando do primeiro acesso ao Conectividade Social ICP com certificado com esta característica, faz-se necessário a informação da inscrição CEI vinculada ao CAEPF, no momento do registro;
– Esta inscrição CEI é criada pela Receita Federal do Brasil, quando da geração do CAEPF para novas empresas, ou é a inscrição CEI ora utilizada pela empresa antes da sua migração ao CAEPF;
– Caso necessário, a consulta da informação do CEI vinculado ao CAEPF pode ser realizada por meio do seguintes canais disponibilizados pela RFB: Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login) para usuários declarantes do IRPF, ou Portal do e-Social (http://portal.esocial.gov.br/) no caso de não declarantes do IRPF;
– A partir do registro do certificado digital, todas as transações realizadas por meio do Conectividade Social ICP devem ser feitas com a informação deste CEI, uma vez que neste primeiro momento, não haverá processamento de informações com a inscrição CAEPF;
– Assim, a emissão e recebimento de procurações eletrônicas, criação e envio de arquivos SEFIP e GRRF, consultas a extratos, saldos e relatórios, dentre outros serviços devem ser realizadas com a informação da inscrição CEI vinculada ao CAEPF;
– Informamos a comunicação a todos os empregadores, por meio de mensagem institucional postada na Caixa Postal do Conectividade Social ICP, quanto ao ajuste realizado e demais informações necessárias a sua utilização;
– Outras informações podem ser obtidas pelos usuários, por meio do “Guia de Orientação ao Usuário – CNS ICP”, disponível para captura na área de downloads do site CAIXA, ou junto à Central de Telesserviços CAIXA, acionada por meio dos números 3004 1104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 7260104 (demais regiões).
