Reuniões virtuais realizadas em 28 de agosto e 2 de setembro abordaram as Instruções Normativas nº 36 e 37, fiscalização, concorrência, Gov.br, combate às ARs irregulares e os próximos passos da entidade
A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) promoveu, na sexta-feira, 28 de agosto, e nesta quarta-feira, 2 de setembro, reuniões virtuais com seus associados para discutir os impactos das Instruções Normativas nº 36 e 37, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), sobre a operação das Autoridades de Registro (ARs).
Os encontros reuniram representantes do setor em torno de questões que afetam diretamente a rotina, a segurança jurídica e a competitividade das empresas que atuam na certificação digital. As discussões também permitiram compartilhar informações sobre as tratativas institucionais mantidas pela AARB e os desdobramentos das novas exigências.
Entre os principais assuntos esteve a aplicação das regras relacionadas à apresentação de documentos físicos, à aceitação da CNH Digital e ao processo de fiscalização. A AARB também compartilhou informações sobre os alinhamentos realizados com a direção do ITI, buscando esclarecer a interpretação das novas normas e proporcionar maior segurança às ARs na condução de suas atividades.
Outro ponto de atenção foi a assimetria na aplicação das exigências dentro do mercado. Os associados relataram diferentes práticas adotadas por Autoridades Certificadoras, cenário que pode gerar desequilíbrios concorrenciais. A discussão buscou avaliar os impactos dessa realidade e os caminhos possíveis para que as ARs mantenham suas operações em conformidade.
Gov.br, renovação e futuro da ICP-Brasil
As reuniões também trataram do avanço de processos digitais e da relação entre o Gov.br e a ICP-Brasil, especialmente diante das possibilidades de renovação automatizada de certificados.
O debate envolveu os riscos associados à dependência de plataformas centralizadas, a segurança das contas públicas e a necessidade de preservar o papel da ICP-Brasil como infraestrutura de confiança para identificação e assinatura digital.
Para a AARB, a modernização dos processos precisa caminhar lado a lado com a segurança, a interoperabilidade e a sustentabilidade do ecossistema de certificação digital.
“A transformação digital é necessária e faz parte da evolução da ICP-Brasil, mas ela precisa acontecer com equilíbrio. As ARs têm um papel fundamental nesse ecossistema e precisam estar inseridas nessa transformação de maneira segura, competitiva e sustentável”, destacou o presidente-executivo da AARB, Jorge Prates.
Combate às chamadas “ARs Fantasmas”
Outro tema de destaque foi o combate às chamadas “ARs Fantasmas”, com a apresentação de informações sobre o descredenciamento de participantes considerados irregulares e sobre medidas que podem ser adotadas pelas empresas para proteger suas operações.
A entidade também reforçou a importância da utilização dos canais oficiais, como o Fala.BR, para o encaminhamento de denúncias e registros de situações que possam comprometer a integridade do sistema.
Além das medidas institucionais, foram discutidas ações de conformidade e proteção jurídica, incluindo cuidados relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente para as ARs que atuam regularmente e precisam proteger informações e processos diante de práticas inadequadas no mercado.
Participação das ARs na construção de orientações
A AARB também apresentou aos associados a oportunidade de contribuir para a elaboração de um FAQ oficial a ser disponibilizado no portal do ITI. A iniciativa pretende reunir dúvidas e respostas relacionadas às novas regras, permitindo que questões enfrentadas diariamente pelas ARs sejam consideradas na comunicação oficial do órgão regulador.
A proposta é contribuir para que informações claras e uniformes cheguem também ao consumidor final, reduzindo dúvidas e evitando que as ARs sejam responsabilizadas por dificuldades decorrentes de mudanças regulatórias ou de procedimentos ainda pouco conhecidos.
Próximos passos
As reuniões ainda abordaram a agenda institucional da AARB para os próximos meses, incluindo os preparativos para a próxima edição do Encontr[AR], a realização de uma feira de soluções em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e as movimentações relacionadas ao próximo ciclo da diretoria da entidade.
Segundo Jorge Prates, a participação dos associados é essencial para orientar a atuação da AARB diante das transformações do setor.
“A AARB precisa estar cada vez mais próxima das Autoridades de Registro. É ouvindo quem está na ponta, acompanhando os problemas e construindo propostas coletivamente que conseguimos representar de forma efetiva os interesses do setor e contribuir para o fortalecimento da ICP-Brasil”, afirmou.
As reuniões reforçaram, assim, o compromisso da AARB com o diálogo permanente com seus associados e com a construção de soluções que conciliem inovação, segurança, conformidade e competitividade para as Autoridades de Registro.
