Nova tecnologia antifraude será implantada nos postos para evitar fraudes no volume de combustível vendido ao consumidor
A partir de 2029, todos os postos de combustíveis do Brasil deverão utilizar bombas medidoras criptografadas, conforme anunciado em reportagem do UOL. A medida visa combater fraudes no volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor, um problema histórico que voltou à tona com a Operação Carbono Oculto, realizada recentemente pela Receita Federal.
O modelo de bombas terá como diferencial a incorporação de tecnologia de criptografia baseada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa camada de segurança digital garantirá a autenticidade, integridade e rastreabilidade das informações geradas durante o abastecimento, dificultando adulterações no sistema eletrônico de medição.
O sistema utilizará certificados digitais ICP-Brasil para assinar digitalmente os dados de volume e operação da bomba, assegurando que nenhuma informação seja manipulada sem deixar vestígios. Além disso, os equipamentos deverão se comunicar com as autoridades fiscais por meio de registros criptografados, o que facilita a fiscalização em tempo real e amplia a transparência.
A iniciativa busca proteger o consumidor final contra fraudes de volume, como o fornecimento de menos combustível do que o registrado na bomba, e fortalecer os mecanismos de controle tributário por parte dos órgãos fiscalizadores.
O cronograma prevê uma transição gradual até a obrigatoriedade total em 2029, permitindo que o setor se adapte à nova realidade tecnológica. No estado de São Paulo, as bombas antifraude estão disponíveis em 171 postos de combustível, com 445 equipamentos certificados e instalados. É possível conferir os endereços dos estabelecimentos no site do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP).
ICP-Brasil como base da confiança digital
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia de confiança regulamentada que garante a validade jurídica de documentos eletrônicos e sistemas que dependem de identificação digital segura. Sua adoção nas bombas medidoras representa um avanço importante na digitalização confiável de processos críticos, como o abastecimento de combustíveis, setor frequentemente visado por esquemas de sonegação e adulteração.
“A introdução da criptografia da ICP-Brasil nas bombas de combustível cria uma barreira tecnológica robusta contra fraudes. É uma aplicação direta em benefício da sociedade, promovendo justiça tributária e protegendo o consumidor”, afirma Jorge Prates, presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB).
