Mercado ilegal de documentos médicos na internet cresce; certificado digital é arma contra a fraude, diz presidente da AARB
A venda ilegal de atestados, laudos e receitas médicas falsificados nas redes sociais ganhou expressão alarmante no Brasil em 2025, operando como um verdadeiro mercado paralelo que ameaça tanto a segurança dos pacientes quanto a credibilidade dos profissionais de saúde.
Conforme apurado por reportagem do g1, o número de anúncios de documentos médicos falsos cresceu mais de 20 vezes entre 2018 e 2025 — passando de 686 para mais de 15 mil publicações anuais apenas no Telegram. Até julho de 2025, esses conteúdos acumularam quase meio milhão de visualizações e contam com mais de 27 mil participantes ativos em grupos dedicados à comercialização. O esquema envolve perfis falsos, bots automatizados e marketplaces digitais, que dificultam o rastreamento das operações.
Esses grupos oferecem:
Receitas médicas em formatos branco (medicamentos comuns), azul (psicotrópicos) e amarelo (entorpecentes), muitas vezes com nomes e registros de médicos reais, sem consentimento.
Atestados médicos falsos, customizados com o número de dias, CID e recomendações, conforme desejo do comprador.
Medicamentos controlados, como tarja preta, abortivos e inibidores de apetite, sendo vendidos sem qualquer prescrição legítima.
A atuação dessas redes não se limita ao Telegram: anúncios pagos aparecem em plataformas como Google, Meta (Facebook e Instagram), TikTok e X (antigo Twitter); no TikTok, há vídeos que ensinam como obter essas receitas, e vendedores divulgam produtos nos comentários.
Muitos médicos nem sabem que seus dados estão sendo usados para falsificar documentos. O pediatra João Batista, por exemplo, foi notificado pelo CRM-SP de atestados atribuídos ao seu nome, mas emitidos sem que ele tenha atendido os pacientes — em alguns casos, até dez documentos em nome de uma única pessoa. Essas fraudes colocam em risco a saúde pública e corroem a confiança nas instituições sanitárias.
Tentativas de combate
O Conselho Federal de Medicina desenvolveu uma plataforma para rastreamento de atestados médicos, que envolve biometria, assinatura digital e integrações com sistemas de prescrição. No entanto, sua implementação foi suspensa pelo TRF-1 após questionamentos legais do Movimento Inovação Digital (MID), que apontou riscos de concentração de controle. O CFM recorreu da decisão e, neste momento, o caso segue em segunda instância, com parecer favorável do Tribunal de Contas da União.
A Anvisa, por sua vez, iniciou testes de um programa nacional para emissão e controle de receitas médicas de uso restrito, com numeração única vinculada ao médico emissor — um “cartório digital” que permite às farmácias verificar a autenticidade em tempo real.
A ICP‑Brasil como barreira tecnológica
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP‑Brasil oferece uma solução robusta para autenticação e integridade de documentos digitais, incluindo receitas médicas.
A Anvisa emitiu posicionamento favorável à assinatura digital no padrão ICP‑Brasil para receituários, inclusive para medicamentos controlados, destacando maior segurança e rastreabilidade, além de mitigar fraudes associadas ao papel.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, órgão gestor da ICP‑Brasil, em parceria com o CFM e o CFF, recomenda o uso do Certificado Digital ICP‑Brasil e do site Validador de Documentos Digitais, com validade jurídica e auditabilidade.
O Conselho Federal de Farmácia e especialistas destacam que a prescrição digital com ICP‑Brasil oferece confidencialidade, autenticação do médico emissor e impedimento de falsificações de carimbos ou assinaturas; além disso, permite rastreabilidade e validação automática na farmácia.
A SBPC/ML (Sociedade Brasileira de Patologia Clínica) utilizou certificados ICP‑Brasil para laudos laboratoriais, afirmando que a assinatura digital em padrão ICP‑Brasil confere presunção de validade jurídica e segurança contra manipulações.
Segundo o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates , o mercado ilegal de documentos médicos falsos, impulsionado pelas redes sociais, representa uma grave ameaça à saúde pública e ao sistema médico brasileiro. “Ferramentas digitais, especialmente as baseadas na ICP‑Brasil, oferecem uma barreira tecnológica essencial: validação criptográfica, rastreabilidade, autenticidade e validade jurídica”, diz.
“Combater essas fraudes exige coordenação entre governo, órgãos reguladores, plataformas e profissionais, com respaldo técnico e legal, um esforço que passa pelo avanço digital seguro e juridicamente sólido viabilizado pela ICP‑Brasil”, conclui Prates.
