A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) promete ampliar o acesso aos serviços públicos, dar mais segurança na identificação do cidadão e ser um elemento catalisador pela democratização da certificação digital
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que já está sendo emitida nos 26 estados e no Distrito Federal, promete ampliar o acesso aos serviços públicos e dar mais segurança na identificação do cidadão, que passa a ter o CPF como número identificador. Até o fim de setembro, mais de 13,4 milhões de documentos já foram emitidos, segundo informações do sistema de monitoramento do Governo Federal.
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser obtida até 2032. Já o antigo documento continua válido por 10 anos, mas a nova carteira de identidade pode ser solicitada a qualquer momento. Além disso, ela poderá conter demais números de documentos na sua versão digital, como a Carteira Nacional de Habilitação, Número de Identificação Social (NIS) entre outros.
O novo documento também identifica, através de símbolos, pessoas com deficiência visual e/ou auditiva, Transtorno do Espectro Autista e pessoas com deficiência intelectual.
Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, a CIN traz a possibilidade de o Governo Federal passar a automatizar a concessão de benefícios. “Quando você tem, por exemplo, a questão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), que é um benefício muito utilizado, hoje em dia você tem a possibilidade, se você tem uma identificação feita da pessoa, com aquela condição que ela tem, acho que a gente já consegue estar trabalhando numa automatização disso”, explicou.
A CIN também conecta com a identidade digital da plataforma do governo federal Gov.br, que possibilita o acesso a mais de 4.300 serviços digitais.
Segurança
O Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, estabeleceu os requisitos de segurança, integridade e interoperabilidade para a expedição da nova Carteira de Identidade em formato digital.
Entre os itens de segurança constam a tecnologia blockchain, código de barras bidimensional no padrão QR Code, integração com a base de dados do Serviço de Identificação do Cidadão, suporte com e sem conexão à internet para verificação da segurança, mecanismo de segurança que não permite efetuar captura de tela do documento e recurso de comparação facial para ativação no dispositivo móvel, com a utilização de biometria facial e tecnologia de checagem de prova de vida.
Além disso, a Carteira de Identidade é baseada no uso de assinatura digital nos termos do disposto na Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que estabeleceu regras e procedimentos sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde.
“A CIN é um projeto ambicioso de cidadania encampado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e consequentemente por toda comunidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”, disse o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, se referindo à cadeia de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e de empresas.
Durante o Congresso da Cidadania Digital, realizado em setembro, em Brasília, o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, mencionou que o elemento catalisador dessa busca pela democratização da certificação digital é a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e que a meta do Governo Federal é identificar todos os cidadãos e cidadãs do Brasil até 2030.
“O documento único terá até 2032 um banco biométrico robusto e com a identificação de cada cidadão, atingindo de forma mais ampla um número considerável de pessoas físicas. Com isso abrirá possibilidades de uso para diversas aplicações de governo e privadas, tornando-se um campo fértil para o mercado de certificação digital”, diz Jorge Prates.
A nova carteira também é expedida em papel e alguns estados emitem a CIN em cartão policarbonato. Em qualquer dos modelos físicos há o correspondente em formato digital disponível no aplicativo Gov.br.
