Reunião, realizada nesta quarta (07), aprovou também a atualização das diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil e outros quatro itens da pauta. AARB participou das discussões como representante da sociedade civil
O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) realizou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, em Brasília, a primeira reunião com os novos membros designados pelo Presidente da República em decretos assinados no mês de junho.
Foram aprovadas seis das sete pautas apresentadas, dentre elas a descontinuidade de emissão de certificados do tipo SSL/TLS para identificação pelos navegadores de internet, aprovação dos Relatórios de Auditoria da AC Raiz, autorização à AC RAIZ para emissão de novos certificados Raiz v12 (S/MIME) e Raiz v13 (Passaporte Eletrônico), atualização das diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil e coleta biométrica de servidores públicos federais da ativa e militares da União. Confira aqui todos os itens aprovados.
“As pautas foram debatidas antecipadamente e fizemos uma reunião de alinhamento para a reunião do comitê que foi bem positiva, pelo seu ineditismo, e fomos ouvidos em nossos pleitos, especialmente naqueles que nos eram mais sensíveis”, diz o presidente-executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Jorge Prates, membro representante da sociedade civil no Comitê Gestor.
Prates destaca a liberação da nova cadeia v10, tendo em vista o vencimento da cadeia atual nos próximos anos. “Com isso o mercado começa a se projetar para as novas formatações que vão ser retificadas a partir desta nova cadeia.” Outro ponto de destaque é a maior segurança que será conferida nas emissões de certificados digitais para os servidores públicos federais e militares, com a exigência da biometria. “Isso vai mitigar a ação de criminosos e dar garantias mais seguras para permitir a identificação dos servidores públicos a partir de bases oficiais”.
Na reunião, houve a retirada de pauta número quatro devido a necessidade de maior maturação e reflexão sobre o tema. “As demais pautas fazem parte do processo de modernização da ICP-Brasil em conferir maior agilidade, segurança na prestação de serviço e na expansão dos certificados. A AARB sai desta reunião com a certeza da construção de uma ICP-Brasil mais segura e confiável e com muitos objetivos de expansão da certificação digital como aplicação mais segura que existe dentre os fatores de identidade digital”, completa Jorge Prates.
Confira a Reunião Ordinária do Comitê Gestor da ICP-Brasil
