Brasil faz progressos na área de certificação digital, mas precisa melhorar
EDITORIAL DA FOLHA DE S.PAULO – 11/09/2020
É consenso que a pandemia acelerou algumas tendências que podem trazer colossal ganho de eficiência e bem-estar. Uma delas é o reforço da digitalização em uma ampla gama de serviços, inclusive os de natureza pública.
Para que todos possam se beneficiar de acesso mais fácil e igualitário aos programas governamentais, contudo, será preciso avançar na tecnologia de certificação digital, de modo a garantir a segurança de identidade e assinaturas.
No caso brasileiro, a pandemia evidenciou o atraso. As filas em agências da Caixa para a retirada do auxílio emergencial são um exemplo, assim como o calvário ainda imposto à população nas interações com o poder público.
Apesar de alguns esforços recentes coordenados pelo Ministério da Economia, que centralizou e digitalizou mais de 800 serviços antes em formatos analógicos ou presenciais, o Brasil ainda patina em comparações internacionais.
Uma outra chance para a modernização mais ampla pode estar sendo desperdiçada. A aprovação de nova legislação para governar identidade digital e assinaturas eletrônicas pelo Congresso é um avanço, mas ainda não parece capaz de resolver os problemas.
A nova lei, que modifica a medida provisória 983 enviada pelo Executivo, cria três modalidades de assinaturas eletrônicas, conforme padrão da União Europeia. A ideia original é ampliar o acesso para a população e facilitar o desenvolvimento de novas tecnologias.
A mais simples pode ser usada em situações que não envolvam necessidade de sigilo e pode abranger quase metade dos serviços públicos. A exigência de código aberto nos sistemas desenvolvidos por órgãos públicos também é positiva.
O problema é que, ao contrário do que versava a MP, o Congresso impôs a modalidade mais complexa e cara de assinatura (o certificado digital, que custa R$ 200 por ano e conta com apenas 5 milhões de usuários) para uma ampla gama de procedimentos, como o registro de atos societários em juntas comerciais, transferência de veículos e emissão de notas fiscais.
A concessão cartorial beneficia os poucos provedores atuais, dificulta o que deveria ser simples e diminui o espaço para soluções que poderiam vir do setor privado. O país deve mirar o que há de melhor no mundo, observar o sucesso de países com desafios até maiores, como a Índia, e abraçar a modernização digital do Estado.
